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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério do Turismo - MTur e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para desenvolvimento e oferta de curso na modalidade EAD.

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Processo SEI: 04600.002696/2021-33

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Turismo - MTur

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento e oferta de curso na modalidade EAD.

Valor: R$ 128.206,40

Dia da Assinatura: 29/11/2021

Vigência: 29/11/2021 a 29/05/2023

Autoridades Responsáveis: Aldo Luiz Valentim e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos