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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC  e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para a realização de ações de curta duração na modalidade remota voltadas a servidores da ANAC.

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Processo SEI: 04600.000744/2022-30

Órgão/Entidade descentralizador(a): Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de curta duração na modalidade remota voltadas a servidores da ANAC.

Valor: R$ 8.400,00

Dia da Assinatura: 27/06/2022

Vigência: 27/06/2022 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: João Souza Dias Garcia e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane Gomes