Termo de Execução Descentralizada - MTPS - 2022NC000001 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério do Trabalho e Previdência - MTPS e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para a oferta de 50 vagas no curso de pós-graduação lato sensu: MBA em Gestão Pública, ofertado pela Enap..

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Processo SEI: 04600.002753/2022-65

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Trabalho e Previdência - MTPS

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Capacitação de 50 servidores públicos federais ocupantes de cargo efetivo no Ministério do Trabalho e Previdência no Curso de pós-graduação lato sensu: MBA em Gestão Pública EaD - turma 2023, ofertado pela Enap.

Valor: R$ 175.000,00

Dia da Assinatura: 23/08/2022

Vigência: 23/08/2022 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Lucio Rodrigues Capelletto e Rodrigo Torres de Araujo Lima

Fiscal do TED: Renata Scarpim