Termo de Execução Descentralizada 19654.100370/2021-12 - SDI/ME - 2022NC000001 - Enap

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SDI/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para cursos EAD.

Processo SEI: 04600.002808/2021-56

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SDI/ME)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Cursos EAD.

Valor: R$ 475.947,40

Dia da Assinatura: 03/12/2021

Vigência: 03/12/2021 a 03/06/2023

Autoridades Responsáveis: Gustavo Leipnitz Ene e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos