Termo de Execução Descentralizada - Arquivo Nacional - 2022NC000004 - Enap

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Arquivo Nacional e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para processo de avaliação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados,

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Processo SEI: 04600.000042/2022-56

Órgão/Entidade descentralizador(a): Arquivo Nacional

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Processo de avaliação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados,

Valor: R$ 152.493,36

Dia da Assinatura: 11/04/2022

Vigência: 11/04/2022 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Leandro Esteves de Freitas e Diana Coutinho

Fiscal do TED: Larissa