Termo de Execução Descentralizada - ICMBio - 2021NC005636 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para cursos EAD.

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Processo SEI: 04600.003049/2021-49

Órgão/Entidade descentralizador(a): Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Cursos EAD.

Valor: R$ 75.783,80

Dia da Assinatura: 29/11/2021

Vigência: 29/11/2021 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Luis Henrique Falconi e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos