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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de curta duração voltadas aos servidores do IPhan.

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Processo SEI: 04600.003559/2022-05

Órgão/Entidade descentralizador(a): Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de curta duração voltadas aos servidores do IPhan.

Valor: R$ 84.047,93

Dia da Assinatura: 21/11/2022

Vigência: 21/11/2022 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Lívian Lima do Carmo Souza e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane


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