Termo de Execução Descentralizada - MDR - 2022NC000060 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de resultado regulatório no MDR.

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Processo SEI: 04600.003373/2022-48

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de resultado regulatório no MDR.

Valor: R$ 50.400,00

Dia da Assinatura: 26/09/2022

Vigência: 26/09/2022 a 03/02/2023

Autoridades Responsáveis: Alexandre Wessner Kapper e Flávia de Holanda Schmidt

Fiscal do TED: