Termo de Execução Descentralizada - MMA - 2022NC000067 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para desenvolvimento de cursos à distância.

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Processo SEI: 04600.004096/2022-91

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Meio Ambiente (MMA)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento de cursos à distância.

Valor: R$ 53.718,70

Dia da Assinatura: 23/12/2022

Vigência: 23/12/2022 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Renato Spíndola Fidelis e Paulo Marques

Fiscal do TED: Geisi