Termo de Execução Descentralizada 940482 - MPO - 2023NC800001

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para realização de Projeto de Transformação Governamental para construção colaborativa de propostas de conteúdo para os atributos dos programas do Plano Plurianual - PPA 2024-2027.