Descentralização Orçamentária - FNCA - 2021NC000005 2021NC000001

Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Secretaria Nacional dos Direitos Para a Criança e o Adolscente Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para atualização do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária