Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o Decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota ou presencial voltados aos servidores públicos indicados pelo ANVISA, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.