Termo de Execução Descentralizada - MMFDH - 2021NC000012

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para contratação de serviços de capacitação para Avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos.