Termo de Execução Descentralizada - RFB - 2021NC001248 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Receita Federal do Brasil (RFB) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para o programa LIDERAGOV.

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Processo SEI: 04600.002802/2021-89

Órgão/Entidade descentralizador(a): Receita Federal do Brasil (RFB)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Programa LIDERAGOV.

Valor: R$ 118.001,09

Dia da Assinatura: 29/10/2021

Vigência: 29/10/2021 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Onassis Simões da Luz e Rodrigo Torres de Araújo Lima

Fiscal do TED: Cinara Dias