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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria de Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia - SOF e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para a implementação de ações conjuntas que assegurem a realização do XII Prêmio SOF.

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