Termo de Execução Descentralizada 19654.100370/2021-12 - SDI/ME - 2022NC000001

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SDI/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para cursos EAD.