Termo de Execução Descentralizada - MCTI - 2022NC000214 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para desenvolvimento de cursos à distância.

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Processo SEI: 04600.002537/2021-39

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Desenvolvimento de cursos à distância.

Valor: R$ 53.718,69

Dia da Assinatura: 14/12/2022

Vigência: 14/12/2022 a 19/09/2023

Autoridades Responsáveis: Johnny Ferreira dos Santos e Paulo Marques

Fiscal do TED: Geisi