Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI/MCTI e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para Execução de atividades de entendimento, reenquadramento e detalhamento de problema públicos para consolidação de desafios tecnológicos de inovação aberta de base tecnológica envolvendo soluções de Inteligência Artificial (IA) e de divulgação e mobilização de startups para execução dos referidos desafios.
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