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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Universidade de Brasília - UnB e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para desenvolvimento de estudos e pesquisas para o aprimoramento das capacidades institucionais de órgãos da Administração Pública para a elaboração, implementação, monitoramento eavaliação de políticas públicas e seus mecanismos de governança.

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Processo SEI: 04600.002346/2021-77

Órgão/Entidade descentralizador(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Órgão/Entidade recebedor(a): Universidade de Brasília - UnB

Objetivo: Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o aprimoramento das capacidades institucionais de órgãos da Administração Pública para a elaboração, implementação, monitoramento e
avaliação de políticas públicas e seus mecanismos de governança.

Valor: R$ 3.697.440,00

Dia da Assinatura: 03/12/2021

Vigência: 03/12/2021 a 03/04/2025

Autoridades Responsáveis: Diogo Godinho Ramos Costa e Márcia Abrahão Moura

Fiscal do TED: Otoniel Gomes de Miranda Filho


Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada de Crédito Nº 15/2021, de 04 de dezembro de 2021

Termo de Execução Descentralizada

Portaria de designação de fiscal