Ex-presidente da ANS fala sobre arranjo federativo na área de saúde

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) recebeu nesta quarta-feira (18), o ex-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos. Santos esteve na Escola para ministrar a palestra Análise de estudo de caso aplicado sobre federalismo e políticas públicas: O Sistema Único de Saúde, que integra as atividades da disciplina de Introdução ao Federalismo, que compõe o módulo básico do Curso de especialização lato sensu em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local.

Durante a palestra, o ex-presidente falou sobre os últimos anos o processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde (SUS), desde sua concepção na Constituição Federal, em 1988, e objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar o sistema e colocar em prática os objetivos, diretrizes e princípios do sistema.

O Curso de especialização lato sensu em Gestão Pública com Ênfase em Governo Local é distribuído em quatro áreas de concentração: Gestão Metropolitana, Planejamento Urbano, Infraestrutura e Gestão Local. Tem o objetivo de aumentar a capacidade dos municípios de utilizar ferramentas e instrumentos de planejamento, orçamento, governança, gestão de riscos, elaboração e monitoramento de projetos, associada a conhecimentos técnicos de gestão pública municipal, de gestão metropolitana, de gestão de políticas de infraestrutura local e de planejamento territorial.

Visa também a aproximação dos gestores públicos locais ao governo federal e a construção das redes que sustentam a execução descentralizada de políticas públicas por descentralização de recursos, sejam obrigatórias ou discricionárias, em especial a rede do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).