Termo de Execução Descentralizada 01/2024 - MDS - 2024NC800001

Processo SEI: 04600.002287/2024-80

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Envidar os esforços necessários para apoiar a construção e a efetivação do Plano Nacional de Cuidados, por meio das seguintes iniciativas: elaboração e execução visando ao desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao tema dos cuidados; implementação de um Observatório dos Cuidados, composto por cuidados; e apoio a outras iniciativas que concorram para a implementação transversal, interseccional, intersetorial e interfederativa do Plano nacional de Cuidado Intenção MDS n. 10/2024, celebrado entre as partes.

Valor: R$ 823.438,47

Dia da Assinatura: 30/09/2024

Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2026

Autoridades Responsáveis: Laís Wendel Abramo e Lincoln Moreira Jorge Junior

Fiscais do TED: Denise Vianna Koche e Mariana Marques Ferreira