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Protocolo Eletrônico
Dúvidas gerais
Por meio do Peticionamento Eletrônico do SEI! é possível realizar o intercâmbio de informações entre a Enap e os usuários externos que participam de processos administrativos, ou que representam pessoas físicas ou jurídicas nessa situação.
Para acessar basta clicar no link: https://sei.enap.gov.br e realizar o cadastro. Após envio dos documentos do usuário o cadastro é aprovado e em seguida é possível protocolar documentos/processos.
O recibo com número de protocolo será enviado automaticamente para o e-mail informado no cadastro.
Os documentos protocolados eletronicamente na Enap terão seus andamentos disponibilizados no site do Protocolo Integrado do Governo Federal – https://protocolointegrado.gov.br/
Devem ser guardados e conservados, pois sua exibição poderá ser requerida pela Administração, até o momento que decaia o seu direito de rever os atos praticados no processo.
O Protocolo da Enap disponibilizará em suas dependências, um servidor capacitado que ficará responsável por proceder seu cadastro e digitalização dos arquivos.
O Protocolo da Enap está à disposição pelo e-mail protocolo@enap.gov.br e pelos telefones (61) 2020-3125/3313.