Painel nas Trilhas Temáticas promoveu um panorama do cenário atual da proteção de dados em diferentes partes do mundo

Os economistas dizem que os dados digitais poderão, em alguns anos, ter mais valor que o petróleo e o minério de ferro nas transações globais. Exageros à parte, não é por acaso que a análise de dados também é chamada de “mineração de dados”. Hoje e no futuro, a grande questão é como fazer a regulação e garantir os direitos de milhões de pessoas que têm suas informações pessoais capturadas por governos e empresas.  

Com o tema “Novos Desafios, novas instituições: as Autoridades de Proteção de Dados”, a Semana de Inovação 2020 apresentou, nesta quarta-feira (18/11), um painel sobre as possibilidades de inovações na gestão pública e o papel dos entes públicos na proteção de dados dos cidadãos em diferentes partes do mundo.

Na abertura do evento, a diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados do Brasil (ANPD), Miriam Wimmer, falou sobre o processo de estruturação, funcionamento e os desafios do novo órgão, tanto no cenário brasileiro, quanto no internacional, e lançou um olhar positivo em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“Apesar de a LGPD ter entrado em vigor somente em setembro, a dinâmica de atuação da ANPD no Executivo, de organização no setor privado e de funcionamento no poder judiciário, já incorporou a lei. Eu entendo que ANPD é um órgão que se volta essencialmente para fora, em busca do diálogo, do entendimento e do consenso”, ela finalizou. 

A visão compartilhada entre o Brasil e a União Europeia, em relação à proteção de dados, foi a destaque na fala do palestrante Bruno Gencarelli, Chefe de Unidade. Ele falou sobre “Fluxos Transfronteiriços e Proteção de Dados da Comissão Europeia”. “Nós acreditamos em algo que possa ser produzido e que possa gerar benefícios reais às duas economias e sociedades em relação à facilitação de transferência de dados”, afirmou. 

Gencarelli também falou sobre a Data Protection Academy, um projeto que visa trocar experiências, pontos de vista, boas práticas e que será aberto a quaisquer parcerias internacionais interessadas.

A Comissária e Presidente do Conselho para a Transparência do Chile, Gloria de la Fuente, ressaltou que o mundo atravessa uma “quarta revolução industrial”. Segundo ele, é o momento em que os costumes e hábitos das pessoas são coletados por meio dos dados na Internet e, posteriormente, usados para fins comerciais. Com esse nova economia baseada na “datificação” da atividade humana, Fuente considera importante a criação de uma regulação que garanta a proteção dos direitos fundamentais, siga os modelos de proteção reconhecidos internacionalmente e seja transparente.

O Presidente do Conselho Executivo da Unidade Reguladora de Controle de Dados Pessoais do Uruguai, Felipe Rotondo, explicou que, no Uruguai, a lei que regulamenta os dados pessoais é de 2008, mas foi modificada recentemente com a inclusão de quatro novos artigos. Com a mudança, grandes empresas devem designar um delegado para proteção dos seus dados. Os delegados serão o elo da empresa com a URCDP, órgão regulador uruguaio.

As Autoridades de Proteção de Dados possuem uma participação extremamente proativa no desenvolvimento de novas possibilidades e modelos de limitação e facilitação do uso de fluxos de dados pessoais. Com as discussões realizadas no painel, ficou evidente a necessidade da continuidade do debate, principalmente para determinar os próximos caminhos que as autoridades brasileiras devem seguir. 

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