A inscrição será efetuada exclusivamente via internet, por meio do preenchimento do Formulário de Inscrição em Processos Seletivos Especializações e MBAs disponível em https://servicos.enap.gov.br/externo/login, no período compreendido entre 9 horas do dia 16 de outubro de 2023 até às 23 horas e 45 minutos do dia 30 de outubro de 2023, considerado o horário de Brasília-DF.
No ato da inscrição, a(o) candidata(o) deverá preencher o Formulário de Inscrição em Processo Seletivo - MBA em Gestão Pública EaD, observando as seguintes seções que compõem o Formulário:
Dados da seleção com a especificação do edital ao qual a(o) candidata(o) deseja concorrer e a indicação, em campo próprio, que concorrerá às vagas destinadas ao:
Sistema de Reserva de Vagas, a(o) candidata(o) deverá indicar, em campo próprio, se concorrerá às vagas reservadas ou à ampla concorrência. Em seguida, as(os) candidatas(os) deverão assinalar a autodeclaração correspondente no que diz respeito ao sistema de reserva de vagas:
a) Autodeclaração para candidatas(os) negras(os) (pretas(os) e pardas(os));
b) Autodeclaração para candidatas(os) indígenas com anexo do documento de que trata o item 7 deste edital (a cópia do Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou a Declaração de Pertencimento à Comunidade Indígena emitida pelo grupo indígena e assinada por liderança);
c) Autodeclaração para Pessoas com Deficiência com anexo do documento:
I - laudo original expedido por profissional competente com a descrição das condições que caracterizam a condição de pessoa com deficiência conforme art. 2º da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. No laudo deverão ser informados:
a).os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, preferencialmente com o Código Internacional de Doenças (CID);
b).os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
c).a limitação no desempenho de atividades; e
d).a restrição de participação; ou
II - ficha de dados pessoais e profissionais para aqueles aprovados em concurso público em vagas destinadas exclusivamente às(aos) candidatas(os) com deficiência.
Requisitos para participar do Processo Seletivo, as(os) candidatas(os) deverão informar se preenchem os requisitos do processo seletivo especificados no item 3 do edital de seleção;
Informações pessoais, acadêmicas e profissionais;
Memorial, que deverá ser anexado conforme as especificações do Anexo II do edital de seleção;
Nos casos das(os) candidatas(os) negras(os) ou indígenas que concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, deverão também preencher a autodeclaração para pessoas com deficiência e anexar os documentos pertinentes a essa reserva de vaga.
Para acessar o Formulário de Inscrição "Processos Seletivos Especializações e MBAs", é necessário que a(o) candidata(o) tenha um cadastro no Gov.br. Ao clicar no link disponibilizado para inscrição, a(o) candidata(o) deverá criar ou continuar uma solicitação, em seguida, selecionar "nova solicitação" e, por fim, pressionar "Processos Seletivos Especializações e MBAs", escolhendo o edital desejado para concorrer.