Pessoas servidoras públicas de todas as esferas e poderes, pessoas empregadas públicas concursadas e pessoas profissionais sem vínculo com a administração pública que comprovem conhecimento teórico e prático na temática do curso.

A Formação Inicial de Pessoas Professoras-Facilitadoras tem como objetivo proporcionar às pessoas participantes a atualização e o alinhamento sobre os conteúdos específicos dos cursos de catálogo da Escola, que deverão ser ministrados nas turmas regulares. Também busca aperfeiçoar a prática docente por meio de plataformas virtuais, utilizando os fundamentos de didática e os referenciais

O processo é composto por três etapas:

Etapa I: Análise documental (eliminatória e classificatória);

Etapa II: Formação Inicial de Pessoas Professoras-Facilitadoras (eliminatória);

Etapa III: Inclusão no Banco de Colaboradores.

Para se inscrever na Etapa II, é obrigatório concluir os dois cursos a seguir, que são pré-requisitos fundamentais:

• Formação de Facilitadores de Aprendizagem (40h)
• Temos que dar aulas remotas... e agora? (10h)

Esses cursos são indispensáveis porque fornecem habilidades e conhecimentos essenciais para avançar de forma bem-sucedida à Etapa II.

Serão ofertadas 15 vagas, sendo 65% para ampla concorrência e 35% reservadas às pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas.

Para concorrer às vagas reservadas para pessoas negras, a pessoa candidata deve se autodeclarar preta ou parda no momento do cadastro, de acordo com o quesito de raça e cor da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. Não haverá procedimento de heteroidentificação, a confirmação será feita apenas com base na autodeclaração. Caso seja constatada falsidade na declaração, a Comissão de Seleção poderá eliminar a pessoa candidata a qualquer momento, sem prejuízo de sanções cíveis e criminais.

Todas as pessoas aposentadas podem participar da formação-inicial. No entanto, as pessoas servidoras públicas federais aposentadas não se enquadram no critério de vínculo ativo com o serviço público federal, não sendo computados os pontos deste critério na análise documental.

A Enap não se responsabiliza por problemas de acesso à internet. Cadastros enviados fora do prazo, por qualquer motivo, não serão admitidos.

Será necessário anexar documentos, no formato PDF, que comprovem os critérios de:

• Experiência docente - comprovante ou declaração emitida pela instituição na qual a pessoa candidata ministrou o evento de capacitação, que esteja vinculado às temáticas do curso da Chamada Pública Simplificada;
• Experiência docente em aulas remotas em qualquer temática - comprovante ou declaração emitida pela instituição na qual a pessoa candidata ministrou o evento de capacitação;
• Experiência profissional - autodeclaração, conforme modelo especificado na Chamada Pública, assinada pela pessoa candidata, detalhando a experiência de atuação em atividades relacionadas às temáticas do curso;
• Experiência profissional específica (a depender da Chamada Pública) - autodeclaração assinada pela pessoa candidata, detalhando a experiência comprovada nas temáticas dos cursos;
• Capacitação relacionadas às temáticas do curso e de ferramentas digitais - certificado de conclusão vinculado às temáticas dos cursos especificados nas Chamadas Públicas Simplificadas e certificados de conclusão de cursos sobre ferramentas digitais, como Google Workspace, Microsoft Teams, Zoom, Canva, Mentimeter, Kahoot, Padlet entre outras;
• Formação acadêmica - diploma da titulação mais elevada;
• Vínculo ativo com o serviço público federal - contracheque/holerite, publicação em Diário Oficial, declaração do setor de pessoal do órgão ou entidade ou carteira funcional digital emitida pelo SouGov.br;
• Publicação científica - publicação científica nas temáticas do curso, elencadas no formulário padrão de publicação científica, nos últimos 5 anos.

Experiências como tutoria, monitoria, progresso progressivo de curso, participação em banco de mestrado e doutorado não são consideradas experiências docentes.

Não. Toda informação ou documento deve ser enviado durante o período estipulado, e não haverá possibilidade de correção ou inclusão de documentação após esse prazo.

Não. No caso das pessoas candidatas incluídas na lista de espera, a inscrição, ainda que válida, não garante a efetivação da matrícula na Etapa II. Serão convocadas, por e-mail, as primeiras 25 (vinte e cinco) pessoas classificadas na Etapa I a se inscreverem na Etapa II, no entanto, a efetivação da matrícula na Formação Inicial será realizada pela equipe da Enap a partir das inscrições válidas e até o limite de 15 (quinze) vagas, seguindo a ordem de classificação obtida na Etapa I.

Os critérios de avaliação na Etapa II, constantes como anexo do Edital de Chamada Pública, são: aspectos atitudinais, aspectos pedagógicos, aspectos técnicos, aspectos tecnológicos e aspectos diferenciais. Eles serão detalhados durante a formação inicial e visam assegurar a qualidade e a eficácia do processo de ensino-aprendizagem.

Não. Apenas as pessoas participantes que obtiverem a menção “Muito Bom” na avaliação final serão incluídas no Banco de Colaboradores.

Sim! As pessoas contratadas a ministrarem o curso serão remuneradas, se servidoras públicas federais ativas, por meio de concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC). Se servidoras públicas inativas ou pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal, a contratação será por inexigibilidade de licitação. O valor considera a hora/aula e a temática de cada curso em específico.

A convocação para as atividades será realizada conforme a demanda da Enap e a disponibilidade das pessoas integrantes do Banco de Colaboradores. Além disso, a inclusão no Banco não gera direito automático à contratação, ficando a critério da Enap a convocação dos docentes, sendo incumbida unicamente à Enap a avaliação sobre a pertinência de manutenção do Banco de Colaboradores, sua extinção ou renovação.