Termo de Execução Descentralizada - SNDPD/MMFDH - 2021NC000002 - Enap

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para assessoria para Análise e Avaliação de Políticas Públicas, da Diretoria de Altos Estudos, para servidores da SNDPD/MMFDH

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Processo SEI: 04600.001138/2021-51

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Assessoria para Análise e Avaliação de Políticas Públicas, da Diretoria de Altos Estudos, para servidores da SNDPD/MMFDH

Valor: R$ 61.710,00

Dia da Assinatura: 13/04/2021

Vigência: 13/04/2021 a 27/09/2021

Autoridades Responsáveis: Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira e Diana Magalhães de Souza Coutinho

Fiscal do TED: Tamille