Termo de Execução Descentralizada - SNDPD/MMFDH - 2021NC000002

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNDPD/MMFDH) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para assessoria para Análise e Avaliação de Políticas Públicas, da Diretoria de Altos Estudos, para servidores da SNDPD/MMFDH