Termo de Execução Descentralizada - FNS - 2022NC000001 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para prestação de serviço de Assessoria para Análise de Impacto Regulatório.

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Processo SEI: 04600.002128/2021-32

Órgão/Entidade descentralizador(a): Fundo Nacional de Saúde (FNS)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Prestação de serviço de Assessoria para Análise de Impacto Regulatório.

Valor: R$ 82.620,00

Dia da Assinatura: 20/09/2021

Vigência: 20/09/2021 a 31/05/2022

Autoridades Responsáveis: Raphael Camara Medeiros Parente e Diana Magalhães de Souza Coutinho

Fiscal do TED: Larissa