Termo de Execução Descentralizada - FNS - 2022NC000001

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para prestação de serviço de Assessoria para Análise de Impacto Regulatório.