Termo de Execução Descentralizada - SEMPE/ME - 2020NC003051 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia (SEMPE/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de projeto de transformação governamental para desenho de serviço de apoio à implantação de microfranquias para Micro e Pequenas Empresas (MPE).

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Processo SEI: 04600.003585/2020-63

Órgão/Entidade descentralizador(a): Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia (SEMPE/ME)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de projeto de transformação governamental para desenho de serviço de apoio à implantação de microfranquias para Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Valor: R$ 142.632,72

Dia da Assinatura: 10/11/2020

Vigência: 10/11/2020 a 25/08/2021

Autoridades Responsáveis: Gustavo Leipnitz Ene

Fiscal do TED: Pedro Marcante