Termo de Execução Descentralizada - SEMPE/ME - 2020NC003051

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia (SEMPE/ME) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de projeto de transformação governamental para desenho de serviço de apoio à implantação de microfranquias para Micro e Pequenas Empresas (MPE).