Termo de Execução Descentralizada nº 35 - SEPEC/ME - 2022NC000001 2022NC000002 - Enap

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC do Ministério da Economia. e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para realização do I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica

Processo SEI: 04600.001401/2021-10

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC do Ministério da Economia.

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização do I Prêmio Seae de Artigos em Advocacia da Concorrência e Regulação Econômica

Valor: R$ 202.839,84

Dia da Assinatura: 13/07/2021

Vigência: 13/07/2021 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Carlos Alexandre Jorge da Costa e Bruna Silva dos Santos

Fiscal do TED: Simone Xavier