Descentralização Orçamentária - MCTI - 2021NC000114 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para cursos EAD.

Processo SEI: 04600.002537/2021-39

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Cursos EAD.

Valor: R$ 37.891,89

Dia da Assinatura: 19/11/2021

Vigência: 19/11/2021 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Johnny Ferreira dos Santos e Paulo Marques

Fiscal do TED: Carlos Eduardo dos Santos