Descentralização Orçamentária - MME - 2021NC000092 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Ministério de Minas e Energia (MME) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de Projeto de Transformação Governamental.

Processo SEI: 04600.003098/2021-81

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério de Minas e Energia (MME)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de Projeto de Transformação Governamental.

Valor: R$ 171.808,45

Dia da Assinatura: 07/12/2021

Vigência: 07/12/2021 a 30/09/2022

Autoridades Responsáveis: Pedro Paulo Dias Mesquita e Bruna Silva dos Santos

Fiscal do TED: Simone Moreira