Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o Decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração, na modalidade remota, voltadas aos servidores públicos indicados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.
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