Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltados aos servidores públicos indicados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.
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