Descentralização Orçamentária - STN - 2023NC000034 2023NC000035 2023NC000036 - Enap

Descentralização Orçamentária celebrada entre o(a) Secretaria do Tesouro Nacional (STN). e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o Decreto 10.426, para realização do 1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais.

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Processo SEI: 04600.000167/2023-67

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização do 1º Seminário Internacional de Finanças dos Entes Subnacionais.

Valor: R$ 51.300,00

Dia da Assinatura: 24/02/2023

Vigência: 24/02/2023 a 30/06/2023

Autoridades Responsáveis: Rogério Ceron de Oliveira e João Vitor Faria Domingues

Fiscal do TED: Paula Costa