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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério da Educação (MEC) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração para os servidores do MEC.

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Processo SEI: 04600.001857/2021-71

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério da Educação (MEC)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração para os servidores do MEC.

Valor: R$ 13.800,42

Dia da Assinatura: 04/08/2021

Vigência: 04/08/2021 a 31/12/2021

Autoridades Responsáveis: Carla Baksys Pinto e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane