Termo de Execução Descentralizada - MMFDH - 2021NC000012 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para contratação de serviços de capacitação para Avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos.

Processo SEI: 04600.000253/2021-16

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Executiva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Contratação de serviços de capacitação para Avaliação da Política Nacional de Direitos Humanos.

Valor: R$ 51.000,00

Dia da Assinatura: 27/01/2021

Vigência: 27/03/2021 a 08/07/2021

Autoridades Responsáveis: Tatiana Barbosa de Alvarenga e Diana Magalhães de Souza Coutinho

Fiscal do TED: Shikida