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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização do 2º Prêmio Nacional da Educação.

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Processo SEI: 04600.001354/2022-87

Órgão/Entidade descentralizador(a): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização do 2º Prêmio Nacional da Educação.

Valor: R$ 314.824,08

Dia da Assinatura: 18/10/2022

Vigência: 18/10/2022 a 31/12/2023

Autoridades Responsáveis: Valdoir Pedro Wathier e Caroline Nagel Moura de Souza

Fiscal do TED: Simone Xavier


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