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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realizaçaõ do projeto "Desenvolvimento de Gestores do Governo da Região Autônoma do Príncipe".

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Processo SEI: 04600.003073/2016-11 

Órgão/Entidade descentralizador(a): Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Projeto "Desenvolvimento de Gestores do Governo da Região Autônoma do Príncipe".

Valor: R$ 37.400,00

Dia da Assinatura: 28/06/2022

Vigência: 28/06/2022 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Ruy Carlos Pereira e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane Gomes


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