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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota voltados aos servidores públicos do Ministério da Saúde - MS, com vistas a capacitar seu corpo técnico e gerencial.

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