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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente - MMA e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de curta duração na modalidade remota para os servidores do MMA.

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Processo SEI: 04600.000865/2022-81 

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério do Meio Ambiente - MMA

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de curta duração na modalidade remota para os servidores do MMA.

Valor: R$ 53.200,00

Dia da Assinatura: 18/03/2022

Vigência: 18/03/2022 a 31/12/2022

Autoridades Responsáveis: Renato Spíndola Fidelis e Rodrigo Torres de Araújo Lima

Fiscal do TED: Paula Cristina Mortari da Costa


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