A partir de 1º de outubro de 2021, passam a valer os novos critérios e procedimentos de reconhecimento das escolas de governo federais. Conforme estabelece a portaria conjunta nº 11.470, de 24 de setembro de 2021, do Ministério da Economia e Enap, será necessário atender a uma série de critérios para obter o credenciamento.
Em seu papel no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), a Enap atuou colaborativamente com o Ministério da Economia para estabelecer os critérios para o reconhecimento das instituições da administração pública federal como escola de governo do Poder Executivo federal.
Para o diretor de Desenvolvimento Profissional da Enap, Paulo Marques, esse passo irá impulsionar ainda mais a coordenação, o desenvolvimento e a oferta de ações de desenvolvimento para as instituições do Governo Federal. “Serão mais oportunidades de capacitação de qualidade para mais servidores”, explica.
As instituições criadas por lei ou decreto não necessitam passar pelo processo de credenciamento. As demais, no entanto, deverão fazer o requerimento diretamente à Enap, que analisará e submeterá à avaliação e decisão pelo Ministério da Economia.
Critérios para credenciamento
Para estarem aptas a serem classificadas como escolas de governo, a instituição deverá atender cumulativamente os seguintes, que na prática sintetizam o papel de escolas de governo na atualidade:
- realizar a formação inicial como condição para o ingresso de agentes públicos na administração pública;
- oferecer programas e cursos de aperfeiçoamento cuja participação constitua requisito para aprovação em estágio probatório, remoção, progressão ou promoção no serviço público federal;
- oferecer, de forma contínua, de ações de desenvolvimento abertas a agentes públicos para competências transversais que atendam às necessidades e desafios do setor público;
- ter a oferta estruturada de ações de desenvolvimento que promovam o empreendedorismo, a inovação e a liderança no setor público, as capacidades técnicas e gerenciais e habilitem os agentes públicos a atuarem na modernização e transformação do Estado; e
- fomentar e desenvolver pesquisa, inovação e difusão de conhecimento para a geração de valor público e melhoria dos serviços públicos com foco no cidadão.
Articulação em rede
Aquelas instituições que forem consideradas como escolas de governo serão coordenadas pela Enap para maximização do potencial de alcance e redução de sobreposição de ações entre escolas, conforme prevê a PNDP.
Para isso, a escola de governo deverá indicar um representante, que irá desempenhar papéis como apoiar o órgão central de gestão de pessoas na consolidação e priorização das necessidades de desenvolvimento, planejar e organizar a oferta de ações alinhadas ao desenvolvimento das competências transversais, entre outros.
