Criado pela Enap em 1996, O Concurso Inovação no Setor Público é uma iniciativa de estímulo à cultura da inovação, que tem por objetivos: incentivar a implementação de inovação em serviços públicos do governo federal, dos estados, do distrito federal e daqueles municípios que também são capitais dos seus estados que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade; reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público; e disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas e colaborem para fortalecer a capacidade de governo.

A premiação valoriza as equipes de servidores públicos que se dedicam a repensar atividades cotidianas, por meio de pequenas ou grandes inovações, que geram melhoria na gestão das organizações e políticas públicas, que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços prestados à população e tornam mais eficientes as respostas do Estado diante às demandas da sociedade.

Podem participar deste concurso equipes de servidores públicos em atividade nas esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados) do Poder Executivo, que atuem na administração direta, autárquica e fundacional, bem como em empresas públicas ou sociedades de economia mista.

Ao efetuar a submissão, a equipe executora deverá classificar sua iniciativa em uma das três categorias, cuja descrição encontra-se na tabela abaixo:

Não. A mesma iniciativa não poderá ser inscrita em mais de uma categoria.

Sim. O Manual do Candidato, revisado a cada edição. É preparado com o objetivo de conceder informações mais detalhadas sobre os critérios e procedimentos de submissão, seleção e premiação do Concurso Inovação.

O Manual do Candidato é leitura obrigatória para se efetivar a submissão no Concurso. Nele, constam todas as informações relativas ao preenchimento do formulário de submissão e às etapas de realização do Concurso.

Concluída a leitura das orientações, o candidato deve preencher a ficha de submissão eletrônica contendo os dados da instituição, da equipe e o relato detalhado da iniciativa. Uma mensagem de confirmação deve aparecer na tela.

Um e-mail confirmando o envio da iniciativa será encaminhado para o responsável pelo preenchimento da ficha de submissão, o responsável institucional e seu superior imediato.

O relato deve descrever a iniciativa da forma mais detalhada possível, a partir das instruções constantes no Manual do Candidato. São informações solicitadas no relato da iniciativa:

• Qual era a situação-problema a ser enfrentada?
• Qual foi a inovação implementada?
• Quais são os objetivos da iniciativa?
• Qual é o público-alvo da iniciativa?
• Quais foram as principais etapas da implementação da iniciativa?
• Por que a iniciativa é inovadora?
• Quais foram os principais resultados obtidos pela inovação?
• Como os recursos foram utilizados?
• Como a iniciativa identificou as necessidades dos seus usuários/cidadãos?
• Quais são os mecanismos de transparência e controle social que a iniciativa promove?
• Quais foram as principais barreiras encontradas no desenvolvimento da prática inovadora e como foram vencidas?
• Quais foram os principais fatores que contribuíram para o sucesso da prática inovadora?
• Resumo da iniciativa.
• Links.

Sim. Iniciativas submetidas e não premiadas podem participar novamente. Contudo, é preciso observar o regulamento da edição vigente e realizar as devidas alterações, se for o caso.

A submissão da prática inovadora será feita pela equipe executora da iniciativa, composta por no mínimo, 02 integrantes e, no máximo, 20 integrantes.

Inscrições individuais não serão aceitas, uma vez que o Concurso Inovação tem como objetivo reconhecer e valorizar equipes de servidores públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades, em benefício do interesse público.

Não. O Concurso é voltado à premiação de práticas já implementadas e com resultados mensurados cujo objetivo é reconhecer a importância dos servidores públicos que assumem riscos e buscam novas formas de atender às necessidades dos cidadãos por meio das políticas e serviços públicos. A prática inovadora somente poderá ter a sua submissão aceita neste concurso se:

• pertencer, única e exclusivamente, ao Poder Executivo das esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados);
• apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e comprováveis;
• não tiver sido premiada em edições anteriores do Concurso Inovação no Setor Público;
• tiver seu formulário de submissão preenchido corretamente.

• Inovação - peso 3;
• Resultados - peso 3;
• Utilização eficiente de recursos (humanos, financeiros, tecnológicos, etc) - peso 2;
• Foco nas pessoas e impacto para o cidadão - peso 2;
• Mecanismos de transparência e controle social - peso 2.

O processo de seleção das iniciativas é realizado em três etapas sequenciais:

1) Triagem de Conformidade: que consistirá na conferência, pela Enap, dos requisitos constantes no edital a fim de identificar as submissões válidas que seguirão para a segunda etapa de avaliação. A prática inovadora somente poderá ter a sua submissão aceita neste concurso se:

• pertencer, única e exclusivamente, ao Poder Executivo das esferas federal, estadual, distrital e municipal (no caso da esfera municipal, serão aceitas iniciativas somente dos municípios que sejam capitais dos estados);
• apresentar resultados já mensurados, por meio de indicadores objetivos e comprováveis;
• não tiver sido premiada em edições anteriores do Concurso Inovação no Setor Público;
• tiver seu formulário de submissão preenchido corretamente.

2) Avaliação Inicial: que consistirá na distribuição de cada iniciativa a, no mínimo, 3 (três) avaliadores para atribuição de notas, considerando os critérios previstos no edital. O conjunto de notas finais formará uma listagem preliminar e ordenada da maior para a menor. Dessa listagem, serão consideradas para a etapa seguinte as iniciativas com melhores notas, até o limite de seis iniciativas em cada categoria. Em caso de empate, a melhor colocação será dada para a iniciativa que obtiver a maior nota no critério a) inovação. Se o empate permanecer, segue-se para a maior nota nos critérios seguindo a seguinte ordem: b) resultados; c) utilização eficiente de recursos; d) foco nas pessoas; e) mecanismos de transparência e controle social. A data de submissão será adotada como critério de desempate final, permanecendo a iniciativa com data de submissão mais antiga.

3) Avaliação Final: que consistirá na apresentação oral das iniciativas finalistas, seguida da seleção, pelos membros do Comitê Julgador, das iniciativas premiadas em cada categoria. Esta etapa ocorrerá na sede da Enap, em Brasília-DF, de forma híbrida, com a possibilidade de participação remota (online) de participantes de fora de Brasília. Os representantes (pelo menos um) de cada iniciativa finalista classificada na etapa de Avaliação Inicial farão as apresentações orais em formato de pitch das práticas inovadoras ao Comitê Julgador, o qual selecionará até 3 (três) iniciativas vencedoras por categoria, conforme disposto no edital.

As iniciativas vencedoras receberão:

a) um troféu destinado ao órgão responsável pela iniciativa;

b) certificados individuais de premiação destinados a todos os integrantes da equipe executora e aos parceiros;

c) o direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas;

d) passarão a compor o Repositório Institucional da Enap (disponível no endereço <http://repositorio.enap.gov.br>);

Além dos prêmios referidos acima, os membros de equipe das iniciativas vencedoras (listados no ato da submissão) poderão ser convidados, num período de até 1 (um) ano após a premiação, a participar de eventos e/ou missões técnicas organizadas ou viabilizadas pela Enap e eventuais parceiros com o objetivo de valorizar, incentivar e disseminar a inovação no setor público.