Termo de Execução Descentralizada 35 - SEPEC - 2021NC000001 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o(a) Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap para realização do I Prêmio Seae de Artigos em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica

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Processo SEI: 04600.001401/2021-10

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC) do Ministério da Economia

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização do I Prêmio Seae de Artigos em Defesa da Concorrência e Regulação Econômica

Valor: R$ 202.839,84

Dia da Assinatura: 08/07/2021

Vigência: 08/07/2021 a 08/07/2022

Autoridades Responsáveis: Carlos Alexandre Jorge da Costa e Bruna Silva dos Santos

Fiscal do TED: Maykel