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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Especial da Presidência da República - Comissão de Ética e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota com vistas à capacitação de servidores e empregados públicos que atuem no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

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Processo SEI: 04600.001448/2021-75 

Órgão/Entidade descentralizador(a): Secretaria Especial da Presidência da República - Comissão de Ética

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota com vistas à capacitação de servidores e empregados públicos que atuem no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

Valor: R$ 40.000,00

Dia da Assinatura: 14/06/2021

Vigência: 14/06/2021 a 31/12/2021

Autoridades Responsáveis: Wellington Gontijo do Amaral Junior e Paulo Marques

Fiscal do TED: Mayane


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