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Termo de Execução Descentralizada celebrado entre a Secretaria Especial da Presidência da República - Comissão de Ética e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para realização de ações de desenvolvimento de curta duração na modalidade remota com vistas à capacitação de servidores e empregados públicos que atuem no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal.

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