Termo de Execução Descentralizada - MCom - 2022NC000045 - Enap - Escola Nacional de Administração Pública

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério das Comunicações - MCom e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para a realização de uma avaliação ex post do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) .

Processo SEI: 04600.002204/2022-91

Órgão/Entidade descentralizador(a): Ministério das Comunicações - MCom

Órgão/Entidade recebedor(a): Escola Nacional de Administração Pública - Enap

Objetivo: Realização de uma avaliação ex post do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel)

Valor: R$ 156.963,60

Dia da Assinatura: 11/07/2022

Vigência: 11/07/2022 a 11/11/2022

Autoridades Responsáveis: Maria Estella Dantas Antonichelli e Diana Magalhães de Souza Coutinho

Fiscal do TED: Guilherme Mansur