Termo de Execução Descentralizada - MCom - 2022NC000045

Termo de Execução Descentralizada celebrado entre o Ministério das Comunicações - MCom e a Escola Nacional de Administração Pública - Enap, mediante o decreto 10.426, para a realização de uma avaliação ex post do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) .